27 de junho de 2015

Direitos do passageiro portador de necessidades especiais

Por: 

Quero Passagem

Comprando a passagem rodoviária ou não, quem estiver prestes a embarcar no ônibus para viajar deve redobrar a atenção se a intenção é garantir que todos seus direitos assegurados por lei, sejam cumpridos durante todo o trajeto. Além do que é previsto para quem viaja sem privilégios, portadores de necessidades especiais têm alguns direitos específicos, dos quais é bom você se informar. Se a memória for fraca, a dica é imprimir a lista abaixo e guardá-la na bagagem, antes de sair de casa.

Vagas exclusivas no estacionamento.

Vagas exclusivas no estacionamento.

Sinalização
É obrigatório o uso de símbolos internacionais de acessibilidade dentro dos veículos rodoviários, assim como em locais de fácil visualização ao público, em todo o recinto das rodoviárias. Verifique se há sinalização nos banheiros, no estacionamento, nas portas e nos equipamentos de uso exclusivo pra quem tem mobilidade reduzida.

Piso
O piso é um dos locais onde a sinalização tátil deve estar presente. A superfície dos terminais rodoviários, segundo a lei, deve oferecer aos cadeirantes e usuários portadores de necessidades especiais, solo regular, sem buracos e grandes ondulações, com superfície que não ofereça riscos de derrapagem, mesmo quando estiver molhada. As rampas precisam ter sinalização adequada, além do corrimão especial. Eles devem ser encontrados nos dois lados das escadas, rampas e degraus isolados.

Embarque
Dentro do veículo contratado, a companhia rodoviária é obrigada a liberar a cadeira de transbordo para cadeirantes.

Aviso importante
Todos os passageiros têm direito a escolher livremente entre as opções de auto viações disponíveis e de receber um serviço pontual, seguro, higiênico e confortável do início ao fim da viagem. Isso quer dizer que em caso de imprevistos e troca de ônibus por um de classe inferior (como mudança de categoria leito para executivo) ou em pior estado (sem banheiro e poltronas defeituosas), você tem direito a receber a diferença do preço pago pela primeira passagem de ônibus.

Se sua acessibilidade for limitada por descumprimento das normas pela empresa de ônibus, ou por falta de estrutura apresentada pelo terminal rodoviário, procure a ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na rodoviária ou ligue no 166. Ela estará de prontidão para ouvir sua reclamação e tomar as devidas providências.

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