POLITICA DE PRIVACIDADE
A QUERO PASSAGEM valoriza seus usuários e está comprometida com a proteção da sua privacidade. Para o cumprimento desse compromisso, a QUERO PASSAGEM desenvolveu essa política de privacidade que descreve as políticas e práticas da QUERO PASSAGEM no que se refere à recolha, uso, conservação e divulgação das informações pessoais que você transmite à QUERO PASSAGEM. Conheça a nossa política:
I. DEFINIÇÕES DA LGPD
a) AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;
b) CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No nosso caso, a QUERO PASSAGEM LTDA., agência de viagens devidamente inscrita junto ao Ministério de Turismo, CADASTUR Ministério do Turismo sob o nº 18.087.991/0001-57.
c) DADO PESSOAL: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
d) DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
e) OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
f) TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
g) TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, rocessamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
II. PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a QUERO PASSAGEM realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com os Fornecedores de Serviços ou para atender aos interesses legítimos da QUERO PASSAGEM, de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular. A QUERO PASSAGEM, na condição de controlador dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar e armazenar, sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para:(i) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (iii) aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados; (iv) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e (v) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades da QUERO PASSAGEM ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes.
III. DADOS PESSOAIS TRATADOS
III.1. ORIGENS DE DADOS PESSOAIS
Os dados foram obtidos: (i) diretamente do titular quando da contratação dos produtos e serviços da QUERO PASSAGEM; ou (ii) de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual; ou (iii) pela incorporação de informações públicas; ou (iv) informações recolhidas pelos nossos sistemas, conforme descrito nesta política de privacidade. Você sempre poderá decidir não nos fornecer informações, mas em geral são necessárias determinadas informações suas para comprar ou realizar transações na QUERO PASSAGEM. Caso decida não nos fornecer determinadas informações, é possível que você não possa contratar nossos serviços. Caso faça uma reserva em nome de um terceiro, deverá obter previamente o consentimento deste terceiro antes de fornecer-nos suas Informações Pessoais. A QUERO PASSAGEM também poderá obter Informações Pessoais sobre você e acrescentá-las às Informações Pessoais que você nos proporcione, tanto de entidades afiliadas, parceiros comerciais e outras fontes de terceiros independentes, quanto de bases de dados públicas, informações recolhidas durante uma conversa telefônica junto ao Centro de Atenção ao Cliente e/ou através de aplicativos interativos. A QUERO PASSAGEM recolhe e armazena automaticamente determinadas informações sobre a atividade dos seus Usuários. Tais informações podem incluir a URL da qual provêm (estejam ou não no Site da QUERO PASSAGEM), a URL que acessam frequentemente, o navegador que utilizam e seus endereços IP, bem como
os sites visitados e as buscas realizadas – VER POLÍTICA DE COOKIES.
III.2. CONJUNTO DE DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
Nome; Nome Social; Data de nascimento; Sobrenome; CPF; Carteira de identidade; Carteira Nacional de habilitação (CNH); Cédula de identidade de estrangeiro (CIE), Registro Nacional de Estrangeiros (RNE); Passaporte; Idade; Nacionalidade; E- mail; Naturalidade; Nome da mãe; Nome do pai; Endereço Residencial; Endereço Comercial; Estado Civil; Sexo; Telefones residencial; Telefones comercial; Telefones celular; IP; Cookies e o Finger Print da Máquina.
III.3. ONDE OS SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
Todas a Informações Pessoais são recolhidas e armazenadas em servidores localizados fisicamente localização física dos servidores. A QUERO PASSAGEM poderá futuramente realocar tais servidores em qualquer outro país, e poderá armazenar as Informações Pessoais no Brasil ou em outros países, com fins de respaldo ou back-up. Você expressa seu consentimento inequívoco para que a QUERO PASSAGEM possa transferir seus dados com destino a qualquer país do mundo. Em qualquer caso, a QUERO PASSAGEM compromete-se a garantir que se cumpram as normas legalmente exigíveis para a proteção e resguardo das suas Informações Pessoais, mediante a assinatura de acordos ou convênios cujo objeto seja a privacidade dos seus dados pessoais. As Informações Pessoais serão tratadas com o nível de proteção legalmente exigível para garantir sua segurança e evitar alterações, perdas, tratamentos ou acessos não autorizados.
III.4. FINALIDADES DO ARMAZENAMENTO DE DADOS
a) Cumprir obrigações regulatórias ou legais;
b) Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
c) Gerenciar sua reserva de passagem, realizar as transações que houver iniciado e processar faturas ou demais documentos fiscais;
d) Oferecer-lhe produtos e serviços e responder suas perguntas e comentários;
e) Enviar-lhe confirmações e atualizações sobre sua viagem, bem como quaisquer informações respectivas relevantes. Estas informações poderão ser enviadas via e-mail, SMS ou WhatsApp ao telefone celular que você tiver informado. Estas mensagens poderão conter (sem limitar-se a) informações sobre os serviços da QUERO PASSAGEM, bem como dados de contato de prestadores de serviços que poderiam auxiliar a sua experiência de viagem no destino;
f) Entrar em contato com Você para fins de prestar serviços ao cliente, realizar pesquisas de opinião, estatísticas ou análises sobre hábitos de consumo ou preferências, notificar-lhe por e-mail sobre as ofertas especiais e os produtos e serviços relacionados às viagens que poderiam ser de seu interesse, exceto que você não queira (ver Política de renúncia "opt-out");
g) Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;
h) Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais, bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de oferecer proteção ao titular ou à QUERO PASSAGEM;
i) Executar ações em virtude de relações pré-contratuais, ou durante a vigência de contratação (alteração, cancelamento etc.) ou pós-contratação (devolução, cobrança etc.);
j) Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente, SAC, Ouvidoria) e prestação de suporte ao titular;
k) Realizar pesquisa de satisfação de produtos/serviços;
l) Proceder com auditorias;
m) Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização da nossa plataforma online;
n) Fazer ofertas e/ou fornecer recomendações mais assertivas às suas necessidades ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simulações realizadas;
o) Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços;
p) Promover campanhas, bolsas, patrocínios e eventos;
q) Utilizar cookies, conforme esta Política;
r) Realizar manutenção e a atualização cadastral.
III.5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Você expressa seu consentimento inequívoco para que a QUERO PASSAGEM possa compartilhar as Informações Pessoais relevantes dos usuários com prestadores de serviços para a gestão das suas reservas e/ou solicitações de compra, tais como concessionárias de transporte e outros prestadores de produtos e serviços que você contratar através da nossa plataforma. Do mesmo modo, você aceita compartilhar suas Informações Pessoais com prestadores de serviços para a QUERO PASSAGEM, incluindo-se cartões de crédito, analítica comercial, serviço de atenção ao cliente, marketing e prevenção de fraudes. A QUERO PASSAGEM pode autorizar prestadores de serviços a recolher Informações Pessoais em seu nome, incluindo, conforme necessário para operar determinados elementos da nossa plataforma, ou para facilitar a divulgação de publicidade online adaptada aos seus interesses. Além disso, a QUERO PASSAGEM poderá compartilhar Informações Pessoais com parceiros comerciais, com os quais mantemos contato para oferecer produtos ou serviços em conjunto. Estes prestadores de serviços e parceiros comerciais estão sujeitos a rigorosos contratos de confidencialidade que proíbem a utilização ou divulgação não autorizada das Informações Pessoais às quais têm acesso. A QUERO PASSAGEM também poderá compartilhar suas Informações Pessoais com a finalidade de cumprir a normativa aplicável e cooperar com as autoridades competentes. A QUERO PASSAGEM também poderá compartilhar informações pessoais com parceiros comerciais, com os quais poderá oferecer produtos ou serviços em conjunto. NESTE SENTIDO, AO ACEITAR OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A QUERO PASSAGEM, NA CONDIÇÃO DE CONTROLADOR DE DADOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PODERÁ COMPARTILHAR COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ADQUIRENTES, SEUS DADOS PESSOAIS E TRANSACIONAIS, INCLUINDO SEUS DADOS CADASTRAIS E OS DADOS DE SUAS RESERVAS E/OU SOLICITAÇÕES DE COMPRA PARA QUE, CONJUNTAMENTE, POSSAM OFERECER PRODUTOS E SERVIÇOS ADEQUADOS AO SEU PERFIL E, AINDA POSSAM ATRIBUIR MAIOR SEGURANÇA E PREVENIR FRAUDES E REALIZAR ANÁLISES DE RISCO DE CRÉDITO E APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO E OS PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS, SEMPRE COM A ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS E FINALIDADES LEGAIS. Esteja ciente de que, caso você proporcionar, de maneira livre e voluntária e por iniciativa própria, informações diretamente aos prestadores de serviços (sejam ou não prestadores de serviços para a QUERO PASSAGEM), tais prestadores recolherão, tratarão e conservarão estas informações de acordo com suas próprias Políticas de Privacidade. A QUERO PASSAGEM não é responsável pelo eventual uso indevido das Informações Pessoais de parte de empresas externas fora da plataforma online. A QUERO PASSAGEM não transmite, divulga ou proporciona as Informações Pessoais recolhidas a terceiros que não forem o titular de tais Informações Pessoais e/ou os terceiros descritos na presente Política.
IV. TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Para o fornecimento dos Serviços online aos seus clientes, a QUERO PASSAGEM adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços. As informações de caráter pessoal dos usuários dos Serviços oferecidos pela QUERO PASSAGEM, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, biometria, número de cartão de crédito, situação financeira e patrimonial, preferências e padrões de acesso ("informações pessoais"), não são divulgadas pela QUERO PASSAGEM, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política. Tais informações são coletadas por meio dos canais de atendimento e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Caso o usuário decida fornecer suas informações pessoais na plataforma online para usufruir dos Serviços da QUERO PASSAGEM, inclusive as informações pessoais sensíveis, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas em contrato de prestação de serviços e nos Termos e Condições de Uso.
Uma vez provido das informações pessoais a respeito do usuário, a QUERO PASSAGEM poderá utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a QUERO PASSAGEM para oferta de produtos e serviços de seu interesse. Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar à QUERO PASSAGEM, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (“opt-out”), hipótese em que a QUERO PASSAGEM interromperá tais serviços no menor tempo possível. Para cancelar sua inscrição, consulte as instruções de “optout” presentes no rodapé dos nossos e-mails.
IV.1. POLÍTICA DE RENÚNCIA (“OPT-OUT”)
Quando Você realizar transações ou registrar-se como usuário no Site da QUERO PASSAGEM, você passará a receber boletins promocionais, mensagens ou alertas de e-mail sobre ofertas. Em cada mensagem de e-mail enviada lhe daremos a oportunidade de cancelar sua subscrição. Você poderá modificar suas escolhas a qualquer momento, bastando, para tanto, entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente (SAC), ou enviar um e-mail com seus requerimentos para o endereço de e-mail SACONIBUS@QUEROPASSAGEM.COM.BR. Esteja ciente de que o exercício do direito de “opt-out” refere-se aos boletins promocionais, mensagens ou alertas de e-mail sobre ofertas. Nesse sentido, você continuará recebendo comunicações referentes ao estado das suas reservas ativas. Em determinados casos, inclusive, a QUERO PASSAGEM deverá manter nos seus arquivos determinadas Informações Pessoais, com a finalidade de resolver disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidências e solucionálos, e cumprir as disposições dos Termos e Condições Gerais por um período determinado pela legislação.
V. SERVIÇOS CONTRATADOS NO EXTERIOR
Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos Serviços serão processados pela QUERO PASSAGEM em conformidade com legislação vigente aplicável. A QUERO PASSAGEM está sediado no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.
VI. REQUERIMENTOS LEGAIS
Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, a QUERO PASSAGEM compartilhará as suas informações. Nestes casos, a QUERO PASSAGEM irá fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.
VII. DIREITOS DOS USUÁRIOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a QUERO PASSAGEM respeita e garante a você, a
possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a) a confirmação da existência de tratamento;
b) o acesso aos dados;
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a QUERO PASSAGEM compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
i) a revogação do consentimento;
j) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
k) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial da QUERO PASSAGEM, tais como, mas não limitando-se, àqueles de prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato. A QUERO PASSAGEM empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.
VIII. TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES
O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela QUERO PASSAGEM é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas. É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética adotado pela QUERO PASSAGEM. A QUERO PASSAGEM poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:
a) sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
b) aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos usuários;
c) aos órgãos que administrem cadastros de consumidores.
IX. SITES DE TERCEIROS
Os termos da Política de Privacidade aqui expostos serão aplicados exclusivamente às informações pessoais e informações pessoais sensíveis, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas à QUERO PASSAGEM, pelo usuário, para a utilização de seus produtos e serviços. Por consequência, a Política de Privacidade aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço online que não os disponibilizados pela QUERO PASSAGEM, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados à QUERO PASSAGEM, por meio de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados pela QUERO PASSAGEM. Nesse sentido, alertarmos aos usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pela QUERO PASSAGEM ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando, a QUERO PASSAGEM, por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venha a ser praticada pelos referidos sites.
X. USO DE COOKIES
Usamos Cookies para que você tenha a melhor experiência em nosso portal. O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário, enquanto este navega na internet, que são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso. Assim, podemos usar cookies e coletar, tratar e armazenar informações de sua navegação, para:
a) permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida;
b) aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização da nossa plataforma e durante a sua navegação na internet;
c) fazer ofertas e/ou te dar informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses;
d) buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação com você;
e) responder suas dúvidas e solicitações;
f) realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral. Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados. Você pode desativar os cookies através das preferências do seu navegador. Sem eles sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas. Para desativar os "cookies", deve seguir as seguintes instruções:
a) MICROSOFT EDGE E INTERNET EXPLORER: https://support.microsoft.com/ptbr/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and-privacy
b) FIREFOX: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedirrastreamento?redirectslug=desative-cookies-no-firefox-pararrastreamento&redirectlocale=pt-BR
c) CHROME: https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=pt-BR
XI. INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS
As palavras e os termos constantes desta Política de Privacidade aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem técnica ou não, que, eventualmente, durante a vigência do presente instrumento, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.
XII. SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES
Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato pelo nosso SAC. Ao entrar em contato, pediremos alguns dados pessoais para confirmarmos a sua identidade. Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.
XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
XIV. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas. Atualização: Setembro de 2020. QUERO PASSAGEM LTDA. Todos os direitos reservados. Agência de viagens devidamente inscrita junto ao Ministério de Turismo, CADASTUR Ministério do Turismo sob o nº 18.087.991/0001-57. Calçada das Margaridas, 163 – Sala 02 – Centro Comercial Alphaville – CEP: 06453-038 – Barueri/SP.