Utilizamos cookies para melhorar sua experiência e personalizar a oferta de conteúdos. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Ok, entendi!
Calendário
Calendário

Termo de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA QUERO PASSAGEM

I. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário,
de nossos serviços pelo site da QUERO PASSAGEM.

Os termos “QUERO PASSAGEM”, “nós” e “nosso” se referem à QUERO PASSAGEM
Viagens e Turismo LTDA.

O termo “Você”, se refere ao usuário dos serviços oferecidos pela QUERO PASSAGEM
através do site da web www.queropassagem.com.br e/ou através de qualquer outro
canal de comercialização utilizado atualmente ou que venha a ser utilizado no futuro
pela QUERO PASSAGEM para oferecer Serviços (a(s) “Plataforma(s)”).

II. TERMO DE ACEITAÇÃO

A utilização dos Serviços online disponibilizados pela QUERO PASSAGEM por qualquer
usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

A QUERO PASSAGEM é uma agência de viagens on-line, cuja plataforma tecnológica
permite a uma grande quantidade de prestadores de serviços de transporte (o(s)
“Fornecedor(es)”) oferecer e comercializar seus serviços aos usuários, que, por sua
vez, podem procurar informações sobre vendas de passagens, na modalidade
terrestre, comparar e reservar as referidas ofertas em tempo real, e adquiri-las
separadamente ou em conjunto, montando e gerenciando sua própria viagem, em
conformidade com as suas necessidades pessoais.

A QUERO PASSAGEM não é o fornecedor dos Serviços de transporte e atua como
intermediadora dos produtos oferecidos pelos Fornecedores, não sendo, portanto,
obrigado, direta ou indiretamente, a executar o Serviço de transporte, tampouco
responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelos
Fornecedores, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos Fornecedores.
Quando Você contrata Serviços através da QUERO PASSAGEM, está celebrando um
contrato diretamente com o Fornecedor que oferece os seus Serviços através da nossa
Plataforma. A QUERO PASSAGEM atua como intermediária entre, Você e os
Fornecedores de Serviços de Transporte.

III. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A QUERO PASSAGEM se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços
e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a
qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações
implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos
de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

IV. ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO E SUSPENSÃO DE ACESSO

Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. Quando o acesso a
conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao
ambiente por meio de login, senha.

Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas,
informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na
prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, a QUERO PASSAGEM poderá suspender, cancelar
ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.
A QUERO PASSAGEM não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas
decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados
decorrentes da conexão de internet do usuário.

V. DADOS PESSOAIS

V.1. POR QUE PRECISO FORNECER MEUS DADOS PESSOAIS?

Você deverá preencher todos os campos com dados exatos para poder realizar reservas
válidas de Serviços através da QUERO PASSAGEM.

V.2. QUAIS DADOS SÃO NECESSÁRIOS INFORMAR?

Você deverá inserir um endereço de e-mail no item “e-mail”. Este e-mail será nossa
via de contato com Você. Verifique se o e-mail fornecido como ponto de contato está
correto e mantenha-se atento às informações que serão enviadas pelo referido
correio.

Você também precisará informar os seguintes dados para realização de um cadastro:
a) Nome Completo;
b) Endereço Completo;
c) Número do CPF/CNPJ;
d) Número do RG; e) CEP; f) Número de Telefone.

Considerar-se-á que Você tomou conhecimento oportuno da confirmação de seu
Pedido de Compra ou de algum inconveniente ou alteração do mesmo mediante envio
da referida informação ao endereço de e-mail fornecido por Você.

No caso de não conseguir acesso ao seu e-mail, Você poderá entrar em “Minha Conta”
(ou através de “Minha Reserva e/ou Minhas Viagens”) e realizar o acompanhamento
e/ou gerenciamento de todos os seus Pedidos de Compra a partir dali.

Você deverá inserir seus dados pessoais e fiscais com exatidão no formulário de
“PAGAMENTO” para poder emitir o comprovante fiscal correspondente. Você declara
que os referidos dados são exatos, precisos e verdadeiros.

VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A QUERO PASSAGEM assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou
aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que
regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como
pertencem à QUERO PASSAGEM ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de
uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras
formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da
QUERO PASSAGEM.

Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos
nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer
autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.

VII. RESPONSABILIDADES

Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável:

a) Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nosso site, responsabilizando-se
pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você;
b) Pelo conteúdo gerado por você;
c) Pela reparação de danos causados à terceiros e à QUERO PASSAGEM, a partir do uso
dos Serviços;
d) Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
e) Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador
e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de
ferramentas como antivírus e firewall;

f) Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas no site.

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente
documento, você se declara ciente de que a QUERO PASSAGEM não será responsável:

a) Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela
falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de
condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de
conexão à internet;
b) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de
causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos
eletrônicos, eximindo-se a QUERO PASSAGEM de qualquer responsabilidade por
eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por
terceiros;
c) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que
terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em
decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a
qualquer controle razoável.

A QUERO PASSAGEM, como mera intermediária, não tem ingerência nas condições
particulares estabelecidas por cada Fornecedor para a prestação dos seus Serviços e,
consequentemente, não pode alterá-las ou arcar com qualquer responsabilidade delas
decorrentes.

A QUERO PASSAGEM faz constar que sua atividade de intermediação na
comercialização dos Serviços de transporte não garante que o destino escolhido não
apresente riscos para a saúde e integridade física das pessoas.

A QUERO PASSAGEM não é responsável direta ou indiretamente pelas perdas e danos
que por qualquer modo Você ou aqueles que viajam com Você possam sofrer antes,
durante ou como consequência do destino escolhido.

A QUERO PASSAGEM não se responsabiliza por eventos relacionados com caso
fortuito, força maior, fato do príncipe e condutas intrínsecas praticadas por Você ou
aqueles que viajam com Você, que possam acontecer antes ou durante a Prestação do
Serviço Turístico, e que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a
execução do mesmo.

As informações publicadas na Plataforma da QUERO PASSAGEM relativas aos preços,
qualidades e características dos Serviços, sua disponibilidade, condições de venda,
restrições, políticas de cancelamento ou de reembolso (entre outras) são estabelecidas e oferecidas diretamente pelos Fornecedores dos Serviços e sem qualquer ingerência (direta ou indireta) da QUERO PASSAGEM.

Na sua qualidade de intermediária, a QUERO PASSAGEM lhe informa sobre as
características dos Serviços reproduzindo exatamente as informações prestadas pelos
Fornecedores e apenas gerencia seus Pedidos de Compra com os Fornecedores, faz a
cobrança, quando aplicável, dos valores correspondentes às tarifas e presta suporte na
busca de soluções no caso de surgirem preocupações inconvenientes.

A QUERO PASSAGEM não é nem deve ser interpretada como um promotor da
qualidade, do nível do serviço e/ou da qualificação ou classificação de qualquer Serviço
disponível na Plataforma.

Nem a QUERO PASSAGEM nem a Empresa de Ônibus serão responsáveis por despesas
ou prejuízos provocados pela demora na saída, chegada ou por interrupções durante a
viagem quando isso se dever a caso fortuito ou força maior (tais como condições
meteorológicas desfavoráveis, fechamento de passagens em fronteiras ou cortes na
rodovia).

VIII. USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e
o disposto nestes Termos de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou
compartilhar qualquer conteúdo que:

a) Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
b) Viole direitos de terceiro ou direitos da QUERO PASSAGEM;
c) Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;
d) Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou
qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
e) Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em
razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física,
nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação
brasileira vigente;
f) Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha
autorização prévia para utilizá-lo;
g) Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características
(como forma, extensão etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da
rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") da
QUERO PASSAGEM ou de terceiros.

Ao contratar Serviços através da QUERO PASSAGEM, Você garante que:

(i) é civilmente capaz;
(ii) aceita expressamente os Termos e Condições;
(iii) só utiliza a Plataforma da QUERO PASSAGEM para reservar ou contratar
Serviços para Você e/ou para outra pessoa em nome da qual Você tenha
autorização para atuar;
(iv) toda informação que Você fornece à QUERO PASSAGEM é verídica, exata,
atual e completa.

A QUERO PASSAGEM não se responsabiliza pela certificação dos Dados Pessoais
fornecidos por Você. Você garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão,
vigência e autenticidade dos Dados Pessoais inseridos. LEMBRE-SE QUE TODOS OS SEUS
DADOS DEVERÃO COINCIDIR DE FORMA EXATA COM A DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM. A QUERO PASSAGEM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS COM INFORMAÇÃO INCORRETA FORNECIDA POR VOCÊ.

Estas condições são as de caráter geral que são aplicadas aos serviços de
intermediação prestados pela QUERO PASSAGEM e, sob nenhum aspecto, substituem
ou alteram as limitações de responsabilidade legalmente estabelecidas, nem as
condições especiais que cada Fornecedor tenha definido para seus Serviços. Antes de
contratar, revise as condições particulares de cada Serviço e de cada Fornecedor.
Antes de confirmar a sua solicitação de compra, clicando no botão Comprar e
mediante prévia aceitação destas Condições Gerais (o “Pedido de Compra”), é de suma
importância que Você tenha compreendido os termos e condições particulares
aplicáveis ao Serviço de transporte que deseja contratar, que são estabelecidos pelo
respectivo Fornecedor e devidamente informados na página de apresentação de tal
serviço, razão pela qual recomenda-se a sua leitura, para que haja contratação apenas
no caso de seu aceite.

As políticas de cada Serviço são estabelecidas para cada Fornecedor sem ingerência da
QUERO PASSAGEM. Esclarece-se especialmente que a QUERO PASSAGEM não tem
ingerência alguma na cobrança de penalidades por parte dos Fornecedores ou
diferenças de tarifas, caso sejam aplicáveis, o que dependerá das políticas de cada
Fornecedor.

O simples uso da Plataforma implica na aceitação de todas e quaisquer condições
gerais e particulares incluídas nestes termos e condições. Sua leitura lhe permitirá
exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor. Sugerimos imprimi-las e
guardá-las junto com o restante da documentação de sua viagem. Lembre-se de tomar nota do número do Pedido de Compra que aparecerá na tela ao confirmar seu pedido. Este número identifica sua transação e será indispensável para a realização dequalquer gestão através da QUERO PASSAGEM.

IX. PROCEDIMENTO DE RESERVA E COMPRA DE PASSAGEM

Quando Você envia um Pedido de Compra através da Plataforma da QUERO
PASSAGEM, Você nos autoriza a gerenciar sua reserva e a cobrar o(s) respectivo(s)
encargo(s) na sua conta ou no seu cartão.

Todas as informações sobre o pedido de compra são enviados ao e-mail cadastrado
junto à QUERO PASSAGEM. A confirmação definitiva dos Serviços Turísticos e dos
respectivos preços será realizada mediante a emissão do(s) ticket(s) eletrônico(s) ou
com o envio do voucher, o que for aplicável, e sua fatura. A emissão destes, confirma
expressa e inequivocamente a aceitação das condições do Fornecedor e da celebração
do contrato assinado entre o Fornecedor e a pessoa cujo(s) nome(s) aparece(m) no
referido ticket eletrônico e/ou voucher.

A confirmação da compra depende do pagamento integral e oportuno do preço e/ou
tarifa de todos os Serviços contratados. Enquanto não houver confirmação do
pagamento total da reserva, o Pedido de Compra ficará suspenso e poderá ser
cancelado pelo Fornecedor.

Se o Pedido de Compra ficar sujeito a confirmação, circunstância que lhe será
informada no primeiro correio eletrônico que receber, os valores pagos antes da
confirmação serão recebidos a título de reserva.

A compra sujeita à confirmação pode implicar na alteração do assento escolhido, ou do
ônibus da viação, respeitando-se sempre a mesma escolha de itinerário, horário, e
categoria do ônibus. Você autoriza a QUERO PASSAGEM à proceder à remarcação
automática destes itens, em especial do assento, caso a poltrona selecionada em sua
reserva esteja ocupada por outro passageiro quando o pagamento for confirmado. Se
isso ocorrer, você será informado no momento da confirmação do pedido.

Se a compra for recusada, Você receberá o estorno no mesmo meio de pagamento. UMA
VEZ CONFIRMADO O PEDIDO DE COMPRA, VOCÊ RECEBERÁ UM E-MAIL COM UM VOUCHER DE CONFIRMAÇÃO DA COMPRA OU O BILHETE ELETRÔNICO, QUE DEVERÁ IMPRIMIR E LEVAR CONSIGO ATÉ O GUICHÊ DA VIAÇÃO PARA RETIRADA DA PASSAGEM (NO CASO DO VOUCHER) OU ATÉ O TERMINAL JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM DE CADA PASSAGEIRO (NO CASO DO BILHETE).

No momento do embarque, é necessário contar com o Bilhete impresso para ser apresentado ao condutor, ficando um canhoto do mesmo em poder do passageiro como comprovante de viagem, assim como também é necessário apresentar a Documentação de Viagem correspondente que permita comprovar a identidade.

SE OS DADOS INFORMADOS DOS PASSAGEIROS NÃO COINCIDIREM COM A DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM QUE FOR APRESENTADA ANTES DE SUBIR AO ÔNIBUS, VOCÊ NÃO PODERÁ REALIZAR A VIAGEM.

As Empresas de Ônibus se reservam o direito de oferecer o serviço adquirido mediante
outra empresa, quando razões técnicas ou operacionais as impeçam de fazê-lo com
suas unidades, devendo respeitar o preço, qualidade e categoria do serviço. Isso não se
aplica quando existirem motivos de força maior ou caso fortuito.

Se, por fim, seu Pedido de Compra for rejeitado por qualquer motivo (por exemplo,
por saldo insuficiente no seu cartão de crédito, por falta de disponibilidade, por
variação na tarifa etc.) a QUERO PASSAGEM lhe informará sobre as opções disponíveis
para o caso de Você desejar insistir na compra ou na reserva ou, a seu pedido, lhe
devolverá os valores pagos.

Se, após a entrada do seu Pedido de Compras, não receber um e-mail com a
informação de compra, revise a pasta de Spam e/ou entre em “Minha Conta/Meu
Pedido” na Plataforma com seu login. Ali, Você poderá verificar o status da sua
compra e, no caso de dúvidas adicionais, poderá acionar o atendimento da Quero
Passagem através do www.queropassagem.com.br/atendimento.

X. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

Quando Você reserva um ou mais Serviços através da QUERO PASSAGEM, Você deve
pagar:
(i) o preço (ou a tarifa) fixado pelo Fornecedor;
(ii) (ii) os impostos, taxas e/ou emolumentos aplicáveis ao Serviço Turístico e;
(iii) o encargo de gerenciamento pelo serviço de intermediação da QUERO
PASSAGEM (a “Taxa de Serviço”);

Os meios e formas de pagamento disponíveis para cada Serviço são os informados na
Plataforma de maneira prévia à elaboração do seu Pedido de Compra.

A Quero Passagem não se responsabiliza por cobranças da Taxa de Embarque por
parte das companhias de ônibus, no ato da impressão da passagem, no guichê do
terminal rodoviário. Esta taxa é de responsabilidade do Cliente.

X.1. PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO

Leve em consideração que quando Você informa à QUERO PASSAGEM os dados de sua
conta ou do cartão de crédito (mediante o formulário disponível na Plataforma) e após
aceita ou confirmada a operação, está nos autorizando a efetuar as despesas:
Os juros e/ou impostos que vierem a ser gerados pelo pagamento em parcelas são
somados ao preço ou tarifa proposto para o serviço e o referido total é dividido pela
quantidade de parcelas selecionadas para pagamento. Recomendamos que se informe
sobre as condições de uso e dos juros de seu cartão de crédito antes de utilizar da
modalidade de pagamento em parcelas.

O preço a pagar poderá ser cobrado em moeda nacional ou em dólares, conforme se
tratar de prestações locais ou estrangeiras. Caso seja cobrado em dólares, o
lançamento será efetuado contra o limite internacional do seu cartão. Em todo caso,
qualquer que seja a moeda de pagamento, a tarifa ou preço será aquele que lhe foi
informado e aceito por Você.

Em caso de pedido de reembolso por compra realizada via cartão de crédito, o
reembolso será realizado mediante crédito do valor no mesmo cartão utilizado para a
compra em até 10 (dez) dias da data do pedido de reembolso. Você deve ficar atento
pois o crédito poderá demorar até 2 (duas) faturas para ser contabilizado, de acordo
com as políticas de cada bandeira e a data de fechamento da fatura do cartão.

X.2. PIC PAY

Em caso de pagamento pelo aplicativo PicPAy e posterior cancelamento da compra, o
reembolso também será realizado diretamente pelo PicPay.

Contudo, em caso de cancelamento parcial da compra, o reembolso será realizado mediante transferência bancária e será necessário informar os dados bancários para a devolução dos valores.

X.3. BOLETO

ATENÇÃO: O pagamento via Boleto pode demorar até 3 (três) dias úteis para ser
identificado no sistema. Por este motivo, a compra realizada via boleto só é
confirmada após a compensação do valor e encontra-se sujeita à disponibilidade da
passagem selecionada na data da compensação.

Em caso de, na data da compensação do boleto, a passagem selecionada não estiver
mais disponível, a QUERO PASSAGEM poderá adquirir uma outra passagem, no
mesmo horário e trecho, com numeração diversa, ou até mesmo em outro ônibus e
horário, mediante comunicação prévia com o cliente.

Com a aprovação do pagamento, a passagem será reservada e o voucher será enviado
para o e-mail do cliente cadastrado.

Em caso de pedido de reembolso, este será realizado via o mesmo gateway de
pagamento: O MERCADO PAGO, através da criação de uma “Conta Convite” a qual
contará com o saldo reembolsado diretamente no sistema do Mercado Pago. O cliente
poderá utilizar o saldo via MERCADO PAGO ou transferir este saldo para outra conta
bancária.

O Mercado Pago cobra uma taxa fixa no valor de R$ 4,00 (quatro reais) para que as
transferências do valor estornado possam ser concluídas para outra conta do
cliente/pagador (A Quero Passagem não se responsabiliza por esta cobrança,
tampouco com o reembolso deste valor).

X.4. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

O Cliente também pode reservar sua passagem através da opção de Transferência
Bancária.

Neste caso, será necessário fornecer os dados bancários da conta pagadora e
preencher as informações solicitadas para que a QUERO PASSAGEM possa efetuar o
rastreamento e identificação do pagamento, como e-mail, telefone e CPF do
comprador, antes de realizar a transferência dentro do prazo.

IMPORTANTE: Se a transferência/pagamento não for identificada em até 4 horas, o
pedido será automaticamente cancelado e o valor será devolvido para conta de
cadastro do cliente.

Diferenças em transferências com valores superiores ao do pedido serão
automaticamente estornadas na conta de cadastro do cliente.

A compra não será confirmada até que o valor total do pedido seja identificado pelo
provedor bancário (em casos de valor inferior, o cliente será notificado pelo provedor
bancário para completar o pagamento).

No caso de, no momento da identificação da transferência, a passagem selecionada
não estiver mais disponível, a QUERO PASSAGEM poderá adquirir uma outra
passagem, no mesmo horário e trecho, com numeração diversa, ou até mesmo em
outro ônibus e horário, mediante comunicação prévia com o cliente.

Com a aprovação do pagamento, a passagem será reservada e o voucher será enviado
para o e-mail do cliente cadastrado.

IMPORTANTE: O reembolso dos pagamentos em transferência é processado em até 3
(três) dias úteis, a contar a data do pedido de devolução.

X.5. SISTEMA ANTIFRAUDE

Cada transação está sujeita a processos de verificação antifraude. No caso de a compra
ser rejeitada pelo sistema antifraude, Você será comunicado quanto à rejeição da
compra e deverá seguir as orientações apontadas pela Quero Passagem para
prosseguir com a validação da compra ou efetuar o pagamento da sua reserva
mediante uma forma alternativa, dentre aquelas disponíveis pelo Fornecedor.

XI. DIREITO DE DESISTÊNCIA

Observando-se a legislação aplicável ao produto adquirido por Você e as regras dos
Fornecedores, o exercício do direito de arrependimento deve observar o prazo de 07
(sete) dias contados a partir da celebração do contrato “Prazo de Arrependimento”.
Para exercer este direito, Você deverá comunicar à QUERO PASSAGEM
tempestivamente acerca de sua decisão, por escrito ou mediante meios eletrônicos ou
similares.

PARA EFETUAR O CANCELAMENTO DAS PASSAGENS, NENHUMA DELAS PODE TER SIDO RETIRADA (IMPRESSA) OU ALTERADA, JUNTO À EMPRESA DE ÔNIBUS. NESTES CASOS, APENAS A EMPRESA DE ÔNIBUS PODERÁ EFETUAR O CANCELAMENTO DA PASSAGEM.
ATENÇÃO: AS PASSAGENS DA VIAÇÃO PROGRESSO E CRUZEIRO NÃO PODEM SER CANCELADAS.

A QUERO PASSAGEM não se responsabiliza por pedidos de cancelamentos realizados
diretamente perante os fornecedores, sendo que nestes casos haverá a retenção da
Taxa de Serviço sem a possibilidade de reembolso da mesma, salvo se o pedido de
cancelamento for comunicado à QUERO PASSAGEM antes do prazo legal de 07 (sete)
dias contados da data da celebração do contrato.

O REEMBOLSO PARA COMPRAS CANCELADAS VIA GUICHÊ (DIRETAMENTE COM A VIAÇÃO) É EFETUADO MEDIANTE SOLICITAÇÃO ENVIADA À QUERO PASSAGEM PELAS COMPANHIAS RODOVIÁRIAS PODENDO TER UM PRAZO DE ESTORNO DILATADO. RECOMENDAMOS QUE TODOS OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA E/OU REEMBOLSO SEJAM REALIZADOS DIRETAMENTE COM A QUERO PASSAGEM.

A QUERO PASSAGEM realizará o cancelamento da reserva perante o Fornecedor do
Serviço, e, no caso de o Fornecedor ter sido pago, será o Fornecedor do Serviço quem
deverá proceder à devolução do seu dinheiro, mediante um crédito ou um estorno de
valores no seu cartão de crédito.

Se o pagamento tiver sido efetuado mediante transferência bancária, a QUERO
PASSAGEM efetuará o estorno na mesma conta utilizada para o pagamento. Em caso
de necessidade, a QUERO PASSAGEM poderá solicitar novamente seus dados para
poder gerenciar o reembolso através desse meio.

Ao solicitar um cancelamento da viagem em Ônibus contratado, após o Prazo de
Arrependimento, se o cancelamento for realizado antes de configurado o embarque,
Você terá direito ao reembolso do valor pago pelo bilhete (NÃO INCLUSOS OS VALORES A
TÍTULO DE TAXA E DEMAIS ENCARGOS), em até 30 (trinta) dias do pedido, bastando para
tanto a sua simples declaração de vontade por meio de formulário fornecido pela transportadora.

PARA EFEITO DE REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO BILHETE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CONSIDERA-SE CONFIGURADO O EMBARQUE 3 (TRÊS) HORAS ANTES DO HORÁRIO DO INÍCIO DA VIAGEM CONSTANTE DO BILHETE DE PASSAGEM.

Faculta-se às transportadoras, exclusivamente no caso de reembolso, reter até 5%
(cinco por cento) sobre o valor da tarifa, a título de comissão de venda e multa
compensatória, conforme o caso, e com entrega de recibo ao usuário.

É condição para solicitação do reembolso a devolução pelo passageiro dos bilhetes,
salvo na hipótese de aquisição por meio de sistema eletrônico não presencial, sem que
tenha havido a emissão do bilhete.

No caso de bilhete internacional, o reembolso terá valor equivalente em moeda
estrangeira convertida no câmbio do dia da efetivação do reembolso.

O NÃO COMPARECIMENTO DO PASSAGEIRO PARA EMBARQUE OU A NÃO DECLARAÇÃO DA VONTADE DE DESISTIR ANTES DA CONFIGURAÇÃO DO EMBARQUE ACARRETAM A PERDA DO DIREITO AO REEMBOLSO, MANTENDO A VALIDADE DOS BILHETES PARA FINS DE REMARCAÇÃO E/OU TRANSFERÊNCIA POR ATÉ UM ANO, A PARTIR DA DATA DE SUA PRIMEIRA EMISSÃO, PARA AS VIAGENS INTERESTADUAIS. NO CASO DAS VIAGENS INTERMUNICIPAIS DENTRO DO MESMO ESTADO, NÃO HÁ O DIREITO DE REMARCAÇÃO E/OU CANCELAMENTO.

XII. ALTERAÇÃO DE RESERVA

NÃO É POSSÍVEL ALTERAR (I) A CIDADE ORIGEM OU DESTINO DE UMA RESERVA CONFIRMADA; (II) A FORMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE UMA RESERVA CONFIRMADA; (III) A PASSAGEM POR UMA COMPRA DE VALOR SUPERIOR A RESERVA ATUAL;  (IV) A PASSAGEM JÁ IMPRESSA NO GUICHÊ DA VIAÇÃO E; (V) A PASSAGEM ALTERADA PELO SISTEMA DA COMPANHIA DE ÔNIBUS.

Os Bilhetes de Passagem terão validade máxima de um ano, a partir da data de sua
primeira emissão, independentemente de estarem com data e horário marcados, se
forem adquiridos para viagens interestaduais.

Dentro do prazo de validade e mediante a apresentação do Bilhete de Passagem e de
Embarque, os bilhetes com data e horário marcados poderão ser remarcados, para
utilização na mesma linha, seção e sentido.

Caso Você opte por serviço em veículo de categoria diversa do originalmente
contratado, arcando com as diferenças dos valores de tarifa, no caso de serviço em
veículo de categoria superior ou tendo direito a restituição das diferenças de preço, no
caso de serviço em veículo de categoria inferior. Para fins de remarcação, os Bilhetes
de Passagem manterão, como crédito para Você, durante sua validade, o valor
atualizado da tarifa.

Caso Você deseje remarcar o bilhete adquirido com tarifa promocional, saiba que
estará sujeito às condições de comercialização estabelecidas pela transportadora para
a nova data de utilização.

A partir de 3 (três) horas antes do horário do início da viagem até a data de validade do
bilhete, faculta-se à transportadora efetuar a cobrança de até 20% (vinte por cento)
do valor da tarifa a título de remarcação, e com entrega de recibo ao usuário. Os
bilhetes de passagem serão nominais e transferíveis.

A transferência do bilhete a outro passageiro dar-se-á pela presença do passageiro
cedente ou por meio da apresentação de seu documento de identidade original,
munido dos bilhetes de passagem e embarque, no guichê da transportadora.

Se Você solicitar uma alteração ou cancelamento fora do Prazo de Arrependimento e, a
regulamentação específica da tarifa por Você selecionada assim o permitir, a QUERO
PASSAGEM realizará a alteração perante o Fornecedor do Serviço.

As alterações nos serviços contratados pela QUERO PASSAGEM são realizadas “on-
line” e em tempo real. Quando Você solicita uma alteração, está cancelando uma
reserva confirmada e solicitando outra nova que será regida pelas condições
particulares aplicáveis no momento em que Você realizar a alteração. Portanto, além
das penalidades aplicáveis (se o caso), poderá existir uma diferença de tarifa que
consiste em um valor que resulta da diferença da tarifa originalmente paga e a nova
tarifa, conforme a disponibilidade tarifária no momento de realização da troca (a
“Diferença Tarifária”).

No caso de devoluções aprovadas pelo Fornecedor, estas poderão ser efetuadas
mediante um crédito ou estorno de valores no mesmo cartão com o qual foi feita a
reserva, mediante prévia autorização do(a) titular do cartão de crédito.

Se o pagamento foi realizado à vista, em dinheiro, e/ou transferência bancária, a
QUERO PASSAGEM solicitará seus dados bancários para realizar o reembolso
mediante transferência bancária. Os prazos de reembolso e/ou do estorno de valores
dependerão de cada Fornecedor.

A TAXA DE SERVIÇO COBRADA PELA QUERO PASSAGEM É DE CARÁTER NÃO REEMBOLSÁVEL. No caso de cancelamento de reservas confirmadas por qualquer motivo, a referida Taxa de
Serviço não será devolvida, já que corresponde a um serviço efetivamente prestado
pela QUERO PASSAGEM.

Da mesma forma, na hipótese de Você solicitar uma alteração ou cancelamento de um
Serviço, a QUERO PASSAGEM poderá cobrar um Valor de Taxa de Serviço adicional.

XIII. INFORMAÇÕES SOBRE A SUA VIAGEM

XIII.1. QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA QUE EU POSSA VIAJAR?

VOCÊ TEM O DEVER DE INFORMAR-SE DE FORMA RESPONSÁVEL SOBRE A DOCUMENTAÇÃO LEGAL E/OU MIGRATÓRIA E/OU AS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS QUE PODEM SER NECESSÁRIAS PARA VOCÊ OU PARA AS PESSOAS QUE VIAJAM COM VOCÊ PARA PODER REALIZAR SUA VIAGEM CONFORME O PLANEJADO.

ACONSELHAMOS QUE ANTES DE RESERVAR E PARTIR, CONSULTE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS COM A EMBAIXADA OU O CONSULADO CORRESPONDENTE.

Verifique com tempo hábil as condições de entrada no País de destino e/ou trânsito,
condições especiais de vistos e/ou passaportes, licenças para dirigir, vacinas,
autorizações para menores ou outras exigências documentais, tanto para os Países de
destino como para os Países de trânsito.

Se for exigida e Você não dispuser dessa documentação, faça os trâmites necessários
para obtê-la com antecedência.

Os requisitos podem variar conforme o País de destino e/ou de trânsito e conforme seu
País de nacionalidade ou de residência e/ou da documentação com a qual Você viaje.
Lembre-se que é sua responsabilidade cumprir com todos os requisitos e/ou
documentação de entrada e/ou de trânsito que forem exigidos pelas autoridades
migratórias, aduaneiras e/ou sanitárias do(s) País(es) de destino(s) e/ou trânsito.
Sem prejuízo do mencionado anteriormente, lembramos que:
(i) os residentes dos Países membros do Mercosul poderão transladar com o
DNI Digital (ou o Passaporte) aos Países membros do Mercosul (Argentina,
Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e Estados Associados (Chile,
Colômbia, Equador e Peru). No caso de viajar a outros Países, é necessário
levar o Passaporte e (ii) os residentes estrangeiros podem viajar às Nações sul-americanas
mencionadas com o Documento Nacional de Identidade ou o Passaporte de
seu País. Verifique com antecedência a data do vencimento da
documentação e leve em consideração que, em alguns Países, exige-se que a data de expiração não seja inferior a seis meses da data da chegada ao território estrangeiro.

XIII.2. NO SHOW – NÃO COMPARECIMENTO

Se Você não se apresentar para utilizar sua reserva nas datas e horários indicados (ou
chegar com atraso) configura-se o que no mercado turístico conhece como “No
Show” e Você não terá o direito de exigir a devolução total ou parcial do valor pago.
Se não for utilizar sua reserva no todo ou em parte ou se for chegar com atraso para
utilizar a sua reserva, recomendamos comunicar-se previamente com a QUERO
PASSAGEM para conhecer as restrições aplicáveis.

Sem prejuízo do que foi explicado no parágrafo anterior, Você deve levar em
consideração que o transporte comercial no Brasil é regido por um conjunto de
normas entre as quais se encontra a Resolução 4282 da Agência Nacional de
Transportes Terrestres. Essa norma traz regramento especifico sobre o “No Show”,
motivo pelo qual fica a cargo dos Fornecedores estabelecer livremente as condições de
cancelamento, o que acontece sem a intervenção da QUERO PASSAGEM.

Aconselhamos que se apresente no terminal com pelo menos cinquenta minutos de
antecedência em relação à hora de partida de sua viagem. Se Você não se apresentar
para o embarque ou chegar com atraso ao embarque (No Show), a Companhia de
Ônibus pode cancelar qualquer reserva para a continuação da viagem ou seu retorno e
você não terá o direito de exigir a devolução total ou parcial do valor pago.

XIII.3. PASSAGEIRO MENOR DE 18 ANOS

As crianças que tenham completado 5 (cinco) anos de idade pagarão o valor total da
passagem.

Os menores de 5 anos deverão pagar o seguro de responsabilidade obrigatório na
bilheteria da empresa de transporte, ou na mesma antes de embarcar. Estes últimos
não terão direito a ocupar assento. Unicamente poderá viajar um menor de idade com
seguro (apresentando-se com o Documento Nacional de Identidade) para cada maior
de idade que o acompanhe.

Os meninos e meninas entre 6 (SEIS) e 12 (DOZE) anos poderão viajar com:
Um representante legal, comprovando o vínculo mediante a exibição do Registro de
Casamento com a inscrição do nascimento, Certidão de Nascimento, Passaporte,
Certidão Judicial de Adoção ou algum outro instrumento público que dê plena fé do vínculo invocado, juntamente com os documentos de identidade do menor e do representante legal que autoriza. O vínculo também poderá ser comprovado mediante a verificação do documento nacional de identidade do menor, sempre que neste conste o nome de seus representantes legais; ou

Um terceiro autorizado por pelo menos um representante legal do menor, exibindo a
referente autorização. A autorização prévia poderá ser outorgada de maneira
instrumental perante os seguintes funcionários: - Escrivães, cuja assinatura deverá
ser comprovada pelo respectivo carimbo de legalização do Colégio de Escrivães. – Juiz
competente, que deverá emitir a competente Resolução Judicial, que deverá ser
comprovada com a comprovação judicial devidamente autenticada pela autoridade
que corresponda à jurisdição, ou por qualquer outro instrumento público na qual seja
transcrita a Resolução Judicial de maneira a fazer plena fé de si própria. – Autoridade
competente do Registro de Estado Civil e Capacidade das Pessoas, Justiça de Paz e
outras autoridades administrativas e judiciais especialmente habilitadas para tanto.

Quando os menores forem emancipados por matrimônio, tal situação deverá ser
comprovada mediante o Registro de Família ou Certidão de Casamento ou, na sua
falta, pela Certidão de Nacionalidade, Passaporte ou Cédula ou outro documento que
comprove a identidade e no qual conste o referido estado civil. Quando o representante
legal que outorga a autorização for um menor adolescente, deverá também apresentar
o consentimento de qualquer um dos seus próprios representantes legais, ou, no caso,
a concordância judicial.

Os adolescentes que tiverem entre 13 (TREZE) e 17 (DEZESSETE) anos de idade
poderão viajar conforme qualquer uma das modalidades previstas no parágrafo
anterior, ou sem acompanhante se contarem com a prévia autorização mencionada.
Os menores que viajarem sozinhos, não poderão ocupar os assentos dianteiros do piso
superior, em geral 1,2,3 e 4. Recomendamos aos passageiros que viagem de acordo
com alguma das modalidades mencionadas neste item, que se apresentarem no
terminal com antecedência superior à aconselhada para uma correta verificação da
Documentação de Viagem.

XIII.4. SEGURO VIAGEM

Quando você contrata os serviços da QUERO PASSAGEM, você pode optar por adquirir
um seguro facultativo de assistência médico hospitalar para todos os passageiros transportados
de acordo com as disposições legais vigentes. Este Seguro Viagem não é obrigatório e
tem caráter privado, sendo prestado pela empresa ASSISTCARD do Brasil LTDA,
inscrita no CNPJ nº 00.027.571/0001-10.

O Seguro oferece Cobertura Médica e Hospitalar, Odontológica e Perda de Bagagem em
viagem nacional. Cobertura válida à partir do dia de embarque até às 23:59h do dia de
desembarque, conforme abaixo discriminado:

COBERTURA MÉDICA E HOSPITALAR DMH em viagem nacional
(Despesas médicas e/ou hospitalares em viagem nacional) - R$ 10.000,00

COBERTURA ODONTOLÓGICA DO em viagem nacional
(Despesas odontológicas em viagem nacional)- R$ 300,00

COBERTURA PERDA DE BAGAGEM
Perda de bagagem em transporte Rodoviário *
Perda de bagagem em Transporte Aéreo Complementar em viagem nacional R$
500,00

COBERTURA ADICIONAL
Morte acidental em viagem
(Passageiros de 14 até 70 anos; passageiros menores de 14 anos, somente aplica o
reembolso das despesas com funeral) - R$ 10.000,00
Despesas com medicamentos - R$ 300,00
Retorno de acompanhante - R$ 2.000,00
Regresso antecipado - R$ 2.000,00
Regresso de menores - R$ 2.000,00
Despesas jurídicas em viagem - R$ 2.000,00
Despesas com fiança e despesas legais em viagem - R$ 3.000,00
Translado de corpo - R$ 10.000,00
Regresso sanitário - R$ 10.000,00
Translado médico - R$ 3.000,00

* O cálculo da indenização para a Perda de Bagagem é feito através da multiplicação do
peso da bagagem despachada pelo valor unitário do quilo despachado informado no
Bilhete de Seguro (Capital Segurado por quilo de bagagem).

XIII.5. FRANQUIAS DE BAGAGEM

Cada passageiro poderá transportar até 30 (trinta) quilos de bagagem, com até 300
decímetros cúbicos e dimensão total de 1 metro no bagageiro e, até 05 (cinco) quilos
de bagagem no porta-embrulho. CONSULTE A SUA EMPRESA DE ÔNIBUS PARA OS CUSTOS NO
CASO DE EXCESSO DE BAGAGEM.

XIII.6. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PETS)

Não será permitido o transporte de animais dentro do ônibus, devendo os animais
serem transportados em gaiolas adequadas no bagageiro, salvo os cães guia de
pessoas com deficiência visual.

XIII.7. MATERIAIS NÃO PERMITIDOS

Não podem entrar nos automóveis materiais inflamáveis, corrosivos, explosivos ou
perigosos de maneira geral.

XIII.8. OBJETOS DE VALOR

Nem a QUERO PASSAGEM nem a Empresa de Ônibus responderão por perdas e danos
sofridos por objetos de valor extraordinário que o passageiro levar consigo e que não o
tenha declarado antes do início da viagem. As mencionadas empresas tampouco são
responsáveis pela perda da bagagem de mão e dos demais objetos pessoais que
tenham ficado sob a custódia do passageiro, salvo se por culpa do transportador.

XIII.9. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM APENAS DE IDA

Por disposições migratórias de cada País, caso Você não seja residente no País de
destino e contrate por nosso intermédio um Bilhete somente de ida, as autoridades
migratórias locais poderão exigir que Você se justifique sobre as razões pelas quais
não conta com a passagem de volta. Sugerimos consultar o Consulado ou a Embaixada
correspondente antes de efetuar a reserva.

XIV. RECLAMAÇÕES

Caso Você precise efetuar uma reclamação ou consulta, solicitar alterações e/ou
solicitar o reenvio de vouchers ou tickets e/ou fazer o download de sua fatura, Você
poderá acessar durante as 24 horas do dia a sua conta no site

www.queropassagem.com.br/minha-conta com o seu número do Pedido de Compra,
onde poderá realizar qualquer gestão.

A QUERO PASSAGEM é uma agência de viagens “on-line” e, como tal, sua principal
via de contato é a sua Plataforma “on-line”. Independente disso, para qualquer
urgência, sempre poderá utilizar os canais de atendimento disponíveis que constam
nos e-mails ou vouchers enviados com a contratação de cada Serviço.
Caso queira realizar uma reclamação, sugestão ou consulta, recomenda-se realizar
uma descrição detalhada dos fatos, juntando imediatamente uma cópia dos
comprovantes do alegado, explicando o ocorrido e formulando em termos claros e
simples a solução desejada. Desta maneira poderemos revisar seu caso de forma mais
rápida e eficiente.

A QUERO PASSAGEM analisará a reclamação e dará resposta através do mesmo
endereço de e-mail informado por Você o quanto antes. Se, da revisão dos
comprovantes resultar o acolhimento total ou parcial da sua reclamação, a QUERO
PASSAGEM o notificará e lhe enviará por e-mail o acordo correspondente. O referido
acima é sem prejuízo de que a QUERO PASSAGEM poderá lhe oferecer uma solução
alternativa, diferente dos pedidos formulados por Você.

As alterações ou cancelamentos de reservas efetuados por nosso intermédio, ainda
que sejam regidos pelos Fornecedores dos Serviços, devem ser gerenciados através da
QUERO PASSAGEM. Em qualquer um dos casos anteriores, o fornecedor o direcionará
à nossa empresa.

XV. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

A QUERO PASSAGEM LTDA. é uma agência de viagens devidamente inscrita junto ao Ministério de Turismo, CADASTUR Ministério do Turismo sob o nº 18.087.991/0001-57, e sua atividade está regulamentada pela Lei de Agências de Viagens n.º 12.974, de 15 de maio de 2014.
Estes Termos e Condições foram atualizados em 31/08/2020.

A QUERO PASSAGEM compromete-se que, em caso de alterações futuras, o texto resultante será publicado no Site com aviso aos clientes da plataforma.

Quero Passagem

Na Quero Passagem sua compra é totalmente segura!

Para garantirmos que seus dados estejam sempre protegidos, não armazenamos nenhuma informação do cartão de crédito utilizado, seguindo os protocolos de criptografia e de segurança das principais instituições bancárias do Brasil.

QueroPassagem.com.br Internacional:
Brazil Bus Travel
MercadoPago - Meios de pagamento