TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO LOUNGE VIP

I. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços de utilização do Lounge Vip, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, exclusiva da QUERO PASSAGEM.
Os termos “Lounge Vip”, “nós” e “nosso” se referem à QUERO PASSAGEM Viagens e Turismo LTDA.
O termo “Lounge Vip” significa uma sala de viagem que está disponível aos Clientes da Quero Passagem. 
Os termos “Você” e “Cliente”, se refere ao usuário dos serviços oferecidos pela QUERO PASSAGEM através do site da web www.queropassagem.com.br e/ou através de qualquer outro canal de comercialização utilizado atualmente ou que venha a ser utilizado no futuro pela QUERO PASSAGEM para oferecer Serviços (a(s) “Plataforma(s)”.

II. TERMO DE ACEITAÇÃO

A utilização dos Serviços online disponibilizados pela QUERO PASSAGEM por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

III. PROCEDIMENTO DE RESERVA E COMPRA DE ACESSO AO LOUNGE VIP

O acesso ao Lounge VIP depende estritamente de o Cliente ter:
a) um meio de acesso válido; ou
b) cartão de embarque válido adquirido por meio da Quero Passagem ou de qualquer empresa do Grupo Quero Passagem que o torne elegível para acesso ao Lounge VIP;
O meio de acesso é intransferível.

IV. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

Quando Você reserva um ou mais Serviços através da QUERO PASSAGEM, Você deve pagar:
(i) o preço (ou a tarifa) fixado pelo Fornecedor;
(ii) os impostos, taxas e/ou emolumentos aplicáveis ao Serviço Turístico e;
(iii) o encargo de gerenciamento pelo serviço de intermediação da QUERO PASSAGEM (a “Taxa de Serviço”);
(iv) outros serviços eventualmente contratados (seguro, bagagem extra etc.).
Os meios e formas de pagamento disponíveis para cada Serviço são os informados na Plataforma de maneira prévia à elaboração do seu Pedido de Compra.
A Quero Passagem não se responsabiliza por cobranças da Taxa de Embarque por parte das companhias de ônibus, no ato da impressão da passagem, no guichê do terminal rodoviário. Esta taxa é de responsabilidade do Cliente.

V. REGRAS DE ACESSO AO LOUNGE VIP

Para ingressar no Lounge Vip será exigido a apresentação do QRCode de acesso e/ou do BPE (Bilhete Eletrônico), que será obtido por meio do aplicativo da Quero Passagem, após a confirmação da compra da passagem, bem como um dos seguintes documentos de identificação pessoal do Cliente e de seus Convidados: (i) carteira de identidade, (ii) carteira de habilitação ou (iii) passaporte, desde que estejam válidos no momento da apresentação.
O acesso realizado por meio de acesso digital utilizando smartphone, tablet ou outro dispositivo do Cliente poderá exigir inspeção pelos funcionários, incluindo a necessidade de um funcionário manusear o dispositivo.
Quando o meio de acesso for apresentado na entrada de um Lounge Vip, o funcionário pode emitir um voucher de “Registro de Visita” para Você, ou ainda, poderá fazer um registro manual da entrada. Se solicitado, Você deve assinar o voucher de Registro da Visita, que o Lounge Vip incluiu o número exato de convidados, se existentes, ao confirmar o acesso, mas não exibirá o número exato de qualquer custo por pessoa, por visita.
Quando pertinente, o custo relativo a quaisquer convidados será definido de acordo com o voucher do Registro de Visita realizado pelo Lounge VIP.  Atualmente, todos os passageiros podem adentrar o Lounge VIP com um acompanhante, sem custo adicional.
O registro eletrônico da visita do Cliente será considerado indício válido da visita do Cliente ao Lounge VIP.
Os convidados precisam cadastrar-se e entrar na Lounge VIP ao mesmo tempo que o Cliente.
Qualquer caso de perda, roubo ou dano do meio de acesso precisa ser comunicado imediatamente à Quero Passagem, que será responsável pelo fornecimento de um meio de acesso substituto. Pode ser aplicada uma taxa para o fornecimento de um meio de Acesso substituto.
Será possível realizar apenas 1 (um) acesso por dia ao Lounge Vip.
A Quero Passagem poderá restringir o acesso do Cliente para até 1 (uma) hora de antecedência ao horário de ônibus informado no cartão de embarque.
É proibido fumar qualquer tipo de cigarros, incluindo, mas não se limitando, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em qualquer das dependências do Lounge VIP, inclusive nos banheiros.
Todos os utensílios, equipamentos, mobiliário, toalhas de banho, livros etc., são de propriedade do Lounge VIP e, portanto, não podem ser retirados do local.
Os itens de alimentos e bebidas são disponibilizados exclusivamente para consumo no local.
É proibido utilizar os computadores de propriedade do Lounge VIP para acesso a sites de conteúdo sexuais.
É proibido utilizar a rede de internet a cabo e Wi-Fi para atos ilícitos.
Em respeito aos demais Clientes e seus Convidados, é obrigatório o uso de fones de ouvido ao utilizar o som dos dispositivos pessoais, como smartphones, tablets e outros equipamentos eletrônicos, e deve-se evitar usar os alto-falantes de qualquer dispositivo;
Não é permitida a entrada de carrinhos de bagagem nos Lounges Vips, também não é permitido , sentar-se, deitar-se no chão ou colocar os pés sobre móveis.
O ingresso de animais de estimação e/ou de assistência emocional ao Lounge Vip será permitido, devendo, contudo, permanecer dentro de caixa de transporte adequada e não podendo transitar com ele próximo às áreas de alimentação. Animais de médio ou grande porte terão acesso sujeito a disponibilidade. Essas restrições não se aplicam a cão guia (conforme Lei 11.126/2005 ou outro dispositivo que trate o mesmo tema e que venha a suceder a mencionada legislação).
Quando o Lounge Vip estiver com lotação máxima, como medida preventiva a aglomerações, será formada uma fila na porta com controle pela entrada e por ordem de chegada.
Permanência máxima de 2 (duas) horas; durante o horário de pico, o acesso é permitido apenas 1 hora antes do horário programado para a partida do ônibus - Entrada gratuita para crianças menores de 2 anos.

VI. HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO LOUNGE VIP

O Lounge VIP está aberto e disponível diariamente das 8h00 às 22h00, horário de Brasília/DF.

VII. RESPONSABILIDADES

Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável:
a) Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nosso site, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você;
b) Pelo conteúdo gerado por você;
c) Pela reparação de danos causados à terceiros e à QUERO PASSAGEM, a partir do uso dos Serviços;
d) Por quaisquer objetos deixados pelos usuários nas dependências de qualquer do Lounge VIP;
e) Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
f) Você aceita que a Quero Passagem não é responsável por qualquer tipo de perda direta ou indireta sofrida pelo Cliente, ou por seus convidados, decorrente da disponibilização ou não, no seu conjunto ou em parte, de qualquer um dos benefícios;
g) Você aceita que a Quero Passagem não é responsável por qualquer perda ou lesão pessoal sofrida dentro do Lounge VIP por qualquer pessoa que tenha entrado com um meio de acesso;
h) Até onde for permitido por lei, a Quero Passagem não aceita nenhuma responsabilidade pelas ações do Cliente ou qualquer convidado ao usar qualquer Lounge VIP e não será responsável por quaisquer pertences levados ao Lounge VIP pelo Cliente ou seus convidados.
A permanência, circulação e uso da infraestrutura dos Lounges Vip por menores de 18 (dezoito) anos é de responsabilidade exclusiva de seus pais ou responsáveis, os quais deverão zelar pelo bem-estar do menor, bem como de todos os usuários do Lounge Vip.
Em nenhuma hipótese, menores de idade desacompanhados podem acessar o Lounge VIP, ainda que estejam portando autorização prévia dos responsáveis.
Em nenhuma hipótese será servido bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, sendo que um documento de identificação oficial com foto poderá ser solicitado para comprovação.
O Lounge Vip poderá possuir ambiente filmado e as imagens gravadas serão confidenciais e protegidas nos termos da Lei nº 13.541 de 24/03/2003.
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que a QUERO PASSAGEM não será responsável:
a) Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;
b) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se a QUERO PASSAGEM de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
c) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável.
Objetos esquecidos serão encaminhados em até 24h (vinte e quatro horas) para o departamento de achados e perdidos da Rodoviária.
A QUERO PASSAGEM não é nem deve ser interpretada como um promotor da qualidade, do nível do serviço e/ou da qualificação ou classificação de qualquer Serviço disponível na Plataforma.

VIII. GASTOS COM CONSUMO

A disponibilização de bebidas alcoólicas está a critério da Lounge VIP e pode ser limitada ou estar indisponível em alguns casos. Nestes casos, o Cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer custos por consumo adicional ou bebidas alcoólicas premium diretamente aos funcionários do Lounge Vip.

IX. WI-FI

A disponibilidade de internet WI-FI pode ser limitada apenas a mensagens de texto.

X. ANUNCIOS DE VIAGEM

O Lounge  VIP não tem qualquer obrigação de anunciar informações de ônibus ou trajetos, e o Cliente aceita que a Quero Passagem não será responsável por quaisquer perdas diretas ou indiretas resultantes do fato de algum Cliente e/ou convidados não embarcarem em seus respectivos ônibus. É de responsabilidade do Cliente verificar os documentos corretos para a viagem. 

XI. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A QUERO PASSAGEM assegura que as informações (imagens e sons) contidas nas dependências do Lounge VIP estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à QUERO PASSAGEM ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da QUERO PASSAGEM.
Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.

XII. USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:
a) Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
b) Viole direitos de terceiro ou direitos da QUERO PASSAGEM;
c) Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;
d) Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
e) Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
f) Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
g) Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") da QUERO PASSAGEM ou de terceiros.
Ao contratar Serviços através da QUERO PASSAGEM, Você garante que:
(i) é civilmente capaz;
(ii) aceita expressamente os Termos e Condições;
(iii) toda informação que Você fornece à QUERO PASSAGEM é verídica, exata, atual e completa.

XIII. MATERIAIS NÃO PERMITIDOS

Não podem entrar no Lounge VIP materiais inflamáveis, corrosivos, explosivos ou perigosos de maneira geral. O cliente que estiver de posse de tais materiais será obrigado à descartá-los para acessar o Lounge VIP ou, na impossibilidade do descarte, seu acesso será impedido.

XIV. DÚVIDAS/RECLAMAÇÕES

Caso Você precise efetuar uma reclamação ou consulta, solicitar alterações e/ou solicitar o reenvio de vouchers ou tickets e/ou fazer o download de sua fatura, Você poderá acessar durante as 24 horas do dia a sua conta no site www.queropassagem.com.br/minha-conta com o seu número do Pedido de Compra, onde poderá realizar qualquer gestão.
A QUERO PASSAGEM é uma agência de viagens “on-line” e, como tal, sua principal via de contato é a sua Plataforma “on-line”. Independente disso, para qualquer urgência, sempre poderá utilizar os canais de atendimento disponíveis que constam nos e-mails ou vouchers enviados com a contratação de cada Serviço.
Caso queira realizar uma reclamação, sugestão ou consulta, recomenda-se realizar uma descrição detalhada dos fatos, juntando imediatamente uma cópia dos comprovantes do alegado, explicando o ocorrido e formulando em termos claros e simples a solução desejada. Desta maneira poderemos revisar seu caso de forma mais rápida e eficiente.
A QUERO PASSAGEM analisará a reclamação e dará resposta através do mesmo endereço de e-mail informado por Você o quanto antes. Se, da revisão dos comprovantes resultar o acolhimento total ou parcial da sua reclamação, a QUERO PASSAGEM o notificará e lhe enviará por e-mail o acordo correspondente. O referido acima é sem prejuízo de que a QUERO PASSAGEM poderá lhe oferecer uma solução alternativa, diferente dos pedidos formulados por Você.
As alterações ou cancelamentos de reservas efetuados por nosso intermédio, ainda que sejam regidos pelos Fornecedores dos Serviços, devem ser gerenciados através da QUERO PASSAGEM. Em qualquer um dos casos anteriores, o fornecedor o direcionará à nossa empresa.

XV. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
A QUERO PASSAGEM LTDA. é uma agência de viagens devidamente inscrita junto ao Ministério de Turismo, CADASTUR Ministério do Turismo sob o nº 18.087.991/0001-57, e sua atividade está regulamentada pela Lei de Agências de Viagens n.º 12.974, de 15 de maio de 2014.
Estes Termos e Condições foram atualizados em 10/02/2024.
A QUERO PASSAGEM compromete-se que, em caso de alterações futuras, o texto resultante será publicado no Site com aviso aos clientes da plataforma.